Avisos legais, denúncias e segurança infantil

Esta página reúne os pontos de contato do app Attimi (desenvolvedor: Mirco Orecchini) e as regras que aplicamos ao conteúdo ilegal e à proteção de menores.

Quem administra o Attimi

• Mirco Orecchini — pessoa física, desenvolvedor independente
• Via Pietrafitta 53, 47842 San Giovanni in Marignano (RN), Itália
• App Android: com.attimi.app

Pontos de contato

Idiomas aceitos nas comunicações: italiano e inglês. As comunicações são tratadas por uma pessoa, não por um sistema automático.

Termos de uso e regras de convivência

O Attimi é para pessoas com 18 anos ou mais que querem conversar com alguém que está livre no mesmo momento, perto ou mais longe. Você aceita estes termos ao se cadastrar, e usar o Attimi significa aceitá-los. Eles valem do mesmo jeito no app para Android e para iPhone e na web app (app.attimi.app). Há tolerância zero para conteúdo impróprio e usuários abusivos. As contas que o publicam são removidas.

O Attimi coloca você em contato com pessoas disponíveis para conversar, começando pelas que estão por perto. Ele não organiza, marca nem garante nenhum encontro presencial: se, quando e onde encontrar alguém é inteiramente decisão e responsabilidade sua. Se decidir se encontrar com alguém, escolha um lugar público, avise uma pessoa de confiança aonde vai e volte para casa por conta própria.

O que não é permitido

• conteúdo sexualmente explícito, nudez e mensagens ou imagens sexuais não solicitadas;
• oferecer, pedir ou anunciar serviços sexuais pagos, acompanhantes ou prostituição;
• assédio, ameaças, perseguição, discurso de ódio e insultos contra uma pessoa ou um grupo;
• conteúdo violento ou degradante, e qualquer coisa que incentive a autolesão;
• se passar por outra pessoa, perfis falsos e fotos que não são suas;
• publicar dados privados, conversas ou fotos de outra pessoa sem o consentimento dela;
• spam, publicidade, golpes e links para serviços pagos externos;
• vender ou promover drogas, armas ou outros produtos ilegais;
• o uso do Attimi por menores de 18 anos, e tudo o que está coberto pelos padrões de segurança infantil abaixo.

Como essas regras são aplicadas

• Verificação antes de guardar: toda mensagem de chat e toda descrição de perfil passa por uma verificação automática no aparelho antes de ser enviada. Um texto que pede ou oferece serviços sexuais pagos é recusado, nunca é salvo nos nossos servidores e gera uma denúncia automática.
• Denunciar: toda conversa tem um botão "Denunciar", com cinco motivos — prostituição, uma pessoa que parece ter menos de 18 anos, assédio, perfil falso e "Outro". As denúncias vão para uma fila de moderação que uma pessoa lê.
• Bloquear: na lista de chats, toque e segure uma conversa e escolha Bloquear. Vale na hora: a conversa é excluída para vocês dois, essa pessoa não pode mais mandar mensagens para você e não vê mais você nas buscas. Você pode desfazer em Perfil › "Usuários bloqueados".
• Suspensão automática: quando cinco pessoas diferentes denunciam a mesma conta, ela é suspensa automaticamente até ser analisada, sem esperar que alguém intervenha.
• Remoção em até 24 horas: as denúncias são lidas pessoalmente por Mirco Orecchini. O conteúdo que viola estas regras é removido e a conta é banida em até 24 horas após a denúncia.
• Se você achar que uma decisão foi errada: escreva para abuse@attimi.app. Explicamos o que foi removido, por quê e com que base, como descrito em "Denunciar outros conteúdos ilegais" abaixo.

Padrões contra o abuso e a exploração sexual infantil (CSAE)

O Attimi é um serviço reservado a pessoas com 18 anos ou mais. Aplicamos uma política de tolerância zero contra o abuso e a exploração sexual infantil (CSAE).

O que é terminantemente proibido

• material de abuso sexual infantil (CSAM), em qualquer forma, inclusive desenhado, gerado ou alterado;
• qualquer conteúdo que sexualize um menor;
• aliciamento de menores, sextorsão, tráfico e exploração;
• o uso do serviço por menores, mesmo com o consentimento de um adulto;
• promover, pedir ou facilitar qualquer um desses comportamentos.

Como os aplicamos

• Menores não são permitidos: o cadastro exige uma confirmação expressa de ter pelo menos 18 anos e a aceitação da Política de Privacidade. Na Play Store o app é distribuído com restrição apenas a usuários adultos.
• Denúncia dentro do app: toda conversa tem um botão "Denunciar", e na lista de chats você pode bloquear a pessoa — o bloqueio vale na hora e exclui a conversa para vocês dois. Se você não tem uma conversa aberta com a pessoa que quer denunciar, escreva para childsafety@attimi.app (menores) ou para abuse@attimi.app (todo o resto): é o mesmo canal, lido pela mesma pessoa.
• Ação: as denúncias que envolvem menores têm prioridade absoluta. Quando chegam várias denúncias independentes, a conta é suspensa automaticamente à espera da análise.
• Remoção e banimento: o conteúdo que viola estes padrões é removido e a conta é banida para sempre.
• Comunicação às autoridades: os casos suspeitos de CSAE são comunicados sem demora às autoridades competentes — na Itália a Polizia Postale e o Centro Nacional de Combate à Pornografia Infantil on-line (CNCPO) — como exige o Artigo 18 do DSA.

Como denunciar

Se você suspeitar que uma conta ou um conteúdo do Attimi envolve um menor, denuncie imediatamente: no app, com o botão "Denunciar", ou escrevendo para childsafety@attimi.app. Toda denúncia recebe uma confirmação de recebimento.

Se uma criança estiver em perigo imediato, ligue para o 112 (o número de emergência europeu) antes de denunciar para nós.

Alguém publicou imagens íntimas minhas sem meu consentimento: o que posso fazer?

Denuncie na hora com “Denunciar” no perfil ou no chat dessa pessoa, ou escreva para abuse@attimi.app. No pedido, diga onde está a imagem (um link ou o apelido do perfil), que ela foi publicada sem o seu consentimento, seu nome como assinatura e como podemos falar com você. Quem age em seu nome também pode nos escrever. Removemos as imagens íntimas publicadas sem consentimento, e as cópias que encontrarmos, em até 48 horas após o pedido, e banimos a conta.

Denunciar outros conteúdos ilegais

Para conteúdos ilegais que não sejam CSAE — assédio, ameaças, golpes, conteúdo sexualmente explícito, prostituição, violação de direitos autorais, falsificação de identidade — use o botão "Denunciar" no app ou escreva para abuse@attimi.app.

Para que possamos agir, inclua:

• o apelido do usuário ou o identificador do conteúdo;
• uma explicação de por que você acha que ele é ilegal;
• seu endereço de e-mail, para a confirmação de recebimento e o resultado.

Você vai receber uma confirmação de recebimento e, quando tivermos decidido, informaremos o resultado. Se removermos um conteúdo ou suspendermos uma conta, explicamos à pessoa envolvida o que foi removido, por quê e com que base, e como contestar a decisão (Artigo 17 do DSA).

Nota sobre o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA)

O Attimi é administrado por uma pessoa física que atua como microempresa no sentido da Recomendação 2003/361/CE. Por isso está isento das obrigações previstas no Artigo 15(2) e no Artigo 19(1) do Regulamento (UE) 2022/2065 (relatório anual de transparência e Seção 3), sem prejuízo de todas as outras obrigações, que aplicamos como descrito nesta página.

Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Para excluir sua conta e seus dados, use a página dedicada.

Fonte tipográfica

Os títulos usam a fonte Bricolage Grotesque, copyright 2022 The Bricolage Grotesque Project Authors (github.com/ateliertriay/bricolage), sob a licença SIL Open Font License, versão 1.1.